Política de Privacidade
Os presentes Termos e Condições regulam os serviços de intermediação de compra e venda realizados por meio do website VIVERE DECOR, doravante denominado INTERMEDIADOR.
1. Aceitação dos Termos
O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.
A utilização dos serviços é permitida apenas a pessoas físicas com plena capacidade legal.
2. Cadastro e Informações do Usuário
O COMPRADOR compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo integralmente responsável por eventuais inconsistências.
A VIVERE DECOR se reserva o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham dados incorretos ou incompletos.
3. Natureza da Intermediação
A VIVERE DECOR atua exclusivamente como intermediadora de transações entre pessoas físicas, cobrando uma taxa por cada transação realizada.
A empresa não comercializa produtos diretamente, tampouco garante a qualidade, disponibilidade ou procedência dos itens anunciados.
4. Responsabilidades sobre Produtos e Reembolsos
O INTERMEDIADOR não se responsabiliza por:
-
Direito de arrependimento;
-
Reembolsos;
-
Trocas;
-
Defeitos ou problemas relacionados aos produtos adquiridos.
Tais responsabilidades cabem exclusivamente aos fornecedores.
5. Alterações dos Termos
A VIVERE DECOR poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.
Caso o COMPRADOR não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua relação com o site.
6. Estoque e Entrega
O COMPRADOR declara estar ciente de que os produtos não estão armazenados no estoque do INTERMEDIADOR, mas sim no estoque dos fornecedores, que são os únicos responsáveis pela entrega.
7. Limitação de Responsabilidade
A VIVERE DECOR não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou isenta de erros, não se responsabilizando por:
-
Lucros cessantes;
-
Danos indiretos;
-
Perdas decorrentes de falhas técnicas ou operacionais.
8. Tributos e Encargos
Todos os impostos, taxas e encargos incidentes sobre as compras são de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR, calculados com base no endereço de faturamento informado.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A VIVERE DECOR se compromete a proteger a privacidade dos usuários.
O uso de dados pessoais é regido conforme disposto em nossa Política de Privacidade.
